O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Rua
Henri Dunant, 780, São Paulo – SP, doravante simplesmente CLARO e o
USUÁRIO/CLIENTE, doravante simplesmente USUÁRIO, na
contratação do CLUBE CLARO APPS.
O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que ao prosseguir a partir
deste ponto de acesso, com a utilização do CLUBE CLARO APPS, estará
concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.
O USUÁRIO está
ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a
utilização dos serviços disponíveis no CLUBE CLARO APPS, estará concordando com
todas as disposições constantes do presente Termo.
1. O SERVIÇO
1.1 O “CLUBE CLARO
APPS” é um serviço de assinatura semanal que permite ao USUÁRIO, mediante um
valor fixo semanal, ter acesso a aplicativos Android
sem custo adicional para download.
1.1.1 O download e
uso destes Aplicativos são variáveis, não havendo limitação de número mínimo ou
máximo de Aplicativos baixados por USUÁRIO assinante
do serviço, sendo a única restrição a capacidade de armazenamento do aparelho
celular do USUÁRIO.
1.2 Os Aplicativos
adquiridos através do "CLUBE CLARO APPS” não pertencem à Claro, sendo
disponibilizados por empresas terceiras. Por este motivo, a Claro não se
responsabiliza pelos Aplicativos disponibilizados, integridade e funcionalidade
dos mesmos, bem como permissões concedidas pelo USUÁRIO ao Aplicativo.
1.3 O USUÁRIO fica
ciente de que para o download e uso de determinados Aplicativos é necessário um
celular compatível com a tecnologia Android, com
versão igual ou superior a 2.3 e devidamente configurado.
1.3.1 O USUÁRIO
fica ciente de que o uso do “CLUBE CLARO APPS” e, por conseguinte, dos
Aplicativos por lá acessados, depende de cobertura de dados (wifi, GPRS, EDGE, 3G, 4G ou similar). Sem esta cobertura, o
uso de cada aplicativo fica limitado a 5 (cinco) vezes sendo necessário acesso
a cobertura de dados para posteriores acessos.
1.4 O presente
serviço é prestado em parceria com a empresa Bemobi
Mídia e Entretenimento LTDA ("BEMOBI"), responsável pela
disponibilização dos aplicativos constantes do serviço CLUBE CLARO APPS.
2. ELEGIBILIDADE
2.1 Por se tratar de um serviço em parceria com a Operadora CLARO S.A., a
contratação do serviço será restrito aos Clientes Pessoa Física CLARO MÓVEL, os
quais, ao prosseguir na contratação, declaram ser maiores de idade e capazes da
prática de atos da vida civil nos termos da legislação em vigor.
2.1.1 No caso de eventual acesso ou aquisição de produtos/serviços por menores
de idade, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do USUÁRIO
contratante junto à Operadora, responsável legal do menor, não remanescendo
nenhuma responsabilidade da CLARO sobre a utilização indevida dos Aplicativos
ou aquisição de produtos, uma vez que o USUÁRIO é o único responsável pela
guarda e utilização da estação móvel ou equipamento que permita o acesso ao
serviço.
2.2 O serviço não
está disponível para contratação quando o cliente estiver ativo em um dos
Planos Corporativos/Empresarias da CLARO.
3. TARIFAS E FORMAS DE COBRANÇA
3.1 O USUÁRIO que
contratar o “CLUBE CLARO APPS” pagará a tarifa de R$ 4,99 (quatro reais e
noventa e nove centavos) por semana ou R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos)
por mês, durante todo o período em que permanecer com o serviço ativo, ainda
que não acessados os Aplicativos disponibilizados ao USUÁRIO. O “CLUBE CLARO
APPS” possui o valor e periodicidade de cobrança descritos abaixo, conforme o
Plano de Serviço do USUÁRIO, sendo cobrado na fatura do cliente nos casos de
Planos Pós Pago ou Controle, e no caso de Planos Pré
Pago é cobrado mediante desconto do devido valor no momento da recarga seguinte
à contratação do serviço, de acordo com os termos previstos nos contratos de
Prestação do Serviço Móvel Pessoal na modalidade Pré-Pago.
Plano do
Serviço |
Valor
Vigente (Não
Promocional) |
Valor
Promocional |
Recorrência
do Faturamento |
Semanal |
R$ 7,99
por semana |
R$ 4,99
por semana |
Semanal |
3.2 Na fatura do USUÁRIO o serviço será identificado
pelo número de semanas com seu custo correspondente.
3.3 Caso o USUÁRIO
pré-pago esteja sem o saldo suficiente para a contratação, o serviço poderá ser
disponibilizado, entretanto, assim que forem inseridos créditos válidos, o
valor devido pelo serviço no período será descontado do saldo principal do cliente
nos valores dispostos no presente Termo, até a quitação do valor total devido
pelo serviço disponibilizado.
3.4 Poderão incidir sobre os serviços prestados eventuais tributos nos termos da
legislação em vigor.
3.5 Os valores do serviço podem ser alterados ou variar, mediante prévia e
expressa comunicação aos USUÁRIOS, nos termos da regulamentação em vigor,
ficando ciente o USUÁRIO que prosseguindo com a utilização do serviço estará
concordando com as novas tarifas comunicadas previamente.
3.6 Em caso de contratação do serviço com celular incompatível com a
tecnologia, o USUÁRIO fica ciente e concorda que o valor cobrado será devido
para pagamento e em nenhuma hipótese haverá restituição de valores por parte da
CLARO, ainda que não consiga efetuar o download e/ou uso devido dos Aplicativos
correspondentes à assinatura.
3.7 O acesso à
Internet e qualquer tráfego de dados para download serão tarifados normalmente
no plano contratado pelo USUÁRIO junto à Operadora contratada.
3.7.1 A CLARO, a
título de liberalidade, poderá conceder, se o uso da internet for em sua rede,
a isenção da cobrança do tráfego de dados para download, temporariamente e em
caráter promocional, podendo, no entanto, a cobrança ser retomada a qualquer tempo.
4. FORMAS DE CONTRATAÇÃO
4.1 O USUÁRIO
poderá contratar o serviço das seguintes formas:
4.1.1 Aplicativo do Serviço
4.1.2 WAP
4.1.3 WEB
4.1.4 Menu SIM Card
5. FORMAS DE CANCELAMENTO
5.1 O USUÁRIO
poderá cancelar o serviço das seguintes formas:
(i) Diretamente do Aplicativo através da seção Minha Conta;
(ii) Via SMS, através de comando SAIR para o número
2777;
5.1.1 Ao cancelar a assinatura, o usuário perderá o acesso a todos os APPS
baixados previamente.
5.2 O cancelamento
do serviço não gera nenhuma multa para o USUÁRIO, devendo apenas este efetuar a
quitação dos valores devidos pela disponibilização do serviço, ainda que
cobrados em fatura ou mediante débito de créditos posteriormente ao
cancelamento.
5.3 Se não houver o cancelamento do serviço pelo USUÁRIO, por uma das formas
acima especificadas, o serviço será renovado automaticamente e continuamente,
com a disponibilização de conteúdo semanalmente.
5.4 A CLARO poderá
cancelar o serviço, automaticamente e sem prévia comunicação, a seu exclusivo
critério, na hipótese de ser identificado eventual mau uso do serviço por parte
do USUÁRIO, sem que seja devida qualquer indenização, pagamento ou restituição
a que título for.
6. DAS CONDIÇÕES DE ACESSO, LIMITAÇÃO
DE RESPONSABILIDADE E CONDUTA ON LINE
6.1 A CLARO não se
responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet,
equipamentos de hardware e software utilizados, equipamentos utilizados no
download de Aplicativos (aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento
compatível), conexão ao site/link correspondente ao presente serviço ou
download dos Aplicativos disponíveis, links de terceiros, expressamente
declarando não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das
expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre o desempenho dos
Aplicativos disponibilizados, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias
no que se refere à adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados a
qualquer objetivo em particular, política de privacidade de terceiros, caso
acessados links e informações disponibilizadas a estes.
6.2 A CLARO não se
responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos
banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, disponibilizadas nos
sites, nos aplicativos das empresas terceiras, disponibilizados através do
“CLUBE CLARO APPS” e Portais CLARO. Tal responsabilidade é total do anunciante
ou responsável legal pela publicidade veiculada.
6.3 A CLARO não
garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos Aplicativos decorrentes de
interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de
arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com o site da
CLARO e/ou seus parceiros ou outros quaisquer que impeçam a visualização
correta do conteúdo disponibilizado, não assumindo qualquer responsabilidade
por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso ou por
impossibilidade de acessá-los.
6.4 A CLARO não se
responsabiliza por danos aos USUÁRIO que acessarem sites com endereços
similares aos sites e Portais CLARO, mas que não sejam administrados pela CLARO
e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.
6.5 O usuário
expressamente concorda e está ciente de que a CLARO não terá qualquer
responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual,
por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por
lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas
intangíveis resultantes do:
(I) uso ou
incapacidade de usar o serviço;
(ii) compartilhamento de dados através de
redes sociais atreladas ao aplicativo;
(iii) acesso não autorizado às transmissões ou
informações do usuário, bem como da alteração destes;
(iv) orientações ou condutas de terceiros sobre o
serviço;
(v) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio
usuário.
6.6 A CLARO não irá
se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente
cobrados que resultem:
(I) de
incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo
usuário com os serviços prestados pelo “CLUBE CLARO APPS”;
(ii) do equipamento do usuário não atender aos
requisitos mínimos computacionais para execução dos aplicativos;
(iii) de erro atribuível somente ao usuário quanto as
suas expectativas dos aplicativos;
(iv) da não observação, por parte do usuário, dos
procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções
fornecidas neste portal;
(v) de atos de má-fé;
(vi) pela desistência do serviço quando este já se houver concluído;
6.7 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos serviços constantes nos sites
CLARO, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de
cada serviço disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se
apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam
estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo.
6.8 Os serviços e/ou Aplicativos disponibilizados on-line serão determinados
ao exclusivo critério da CLARO.
6.9 A CLARO não
oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou
confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de
qualquer produto, serviço e/ou Aplicativo
disponibilizado, sendo que estes são disponibilizados por parceiros.
6.10 A CLARO não se
responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer Aplicativos
disponibilizados on-line por si própria ou pelos seus Parceiros, pela retirada
de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de
Aplicativos e/ou prestação de serviços disponibilizados on-line causados
por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o
Usuário.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 Todos os
Aplicativos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e
por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos
Autorais. Estes direitos pertencem às empresas parceiras ou a CLARO, bem como
os direitos de comercialização dos conteúdos foram concedidos à CLARO por seus
titulares, de tal forma que a CLARO poderá utilizar este material como parte
deste serviço.
7.2 Ao acessar os serviços e Aplicativos da CLARO e seus parceiros o USUÁRIO
declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e
industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como
de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam,
ou estiveram, de alguma forma disponíveis no portal. A você não é conferido
qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes,
obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre
outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
7.3 O Usuário não
utilizará tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo
para a utilização do Serviço em conformidade com as condições do presente
Termos e Condições de Uso. É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço
sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o
presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga
da capacidade de rede do Serviço. O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar,
arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no
serviço prestado pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o
Serviço sob qualquer forma não autorizada.
7.4 A utilização do
software do “CLUBE CLARO APPS” e/ou das empresas terceiras, salvo para fins de
utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e
viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o usuário
sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além
das demais penas cabíveis.
7.5 O usuário
assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela
utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim,
todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste serviço.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 O presente
Termo poderá ser alterado a qualquer momento, à critério exclusivo da CLARO,
especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação do serviço à
legislação aplicável e os valores do serviço poderão ser alterados ou
revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor
para alteração de tarifas para o serviço.
8.2 A omissão ou
tolerância da CLARO em exigir o estrito cumprimento do presente termo, não
implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera
liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a
qualquer tempo.
8.3 Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do presente Termo
venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexeqüibilidade não afetará o restante do Termo que
permanecerá em pleno vigor e eficácia.
8.4 Quaisquer questões não tratadas no presente Termo serão
tratadas pela CLARO.
8.5 Para mais esclarecimentos sobre o acesso e uso dos serviços disponíveis nos
sites CLARO, aplica-se a cada serviço contratado os termos e condições de uso
do serviço e contratos aplicáveis os quais o USUÁRIO declara ciente que deverá
ler e que ao prosseguir aceita os mesmos como parte integrante deste documento.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1 Esta Política
de Privacidade se aplica às informações pessoais fornecidas ou obtidas no
Aplicativo e pode ser atualizada ou modificada, à medida que são oferecidos
novos e diferentes tipos de conteúdos e serviços – o
que será devidamente comunicado, nos termos do presente documento.
9.2 Esta Política
de Privacidade está de acordo com a legislação aplicável aos locais onde o
Aplicativo é oferecido e não se aplica a nenhuma outra informação fornecida,
recolhida ou obtida pela Bemobi Mídia e
Entretenimento LTDA ("Bemobi") ou pela
CLARO no uso do serviço, por nenhum outro meio, exceto que expressamente assim
seja declarado.
9.2.1 O Aplicativo
para acesso ao serviço está disponível para download através de plataformas de
terceiros como por exemplo o Google Play ou pode ter sido pré-carregado em um
aparelho móvel do USUÁRIO.
9.3 Os dados coletados pelo Aplicativo incluem qualquer informação que o
USUÁRIO forneça após ter feito a instalação ou uma vez que tenha utilizado o
Aplicativo. O Aplicativo requer a realização de um cadastro e criação de uma
assinatura.
9.3.1 Para essa assinatura é necessário fornecer o número do Telefone Móvel
vinculado e outras informações, como dados transacionais (por exemplo, número
do Telefone para pagamento através de créditos ou conta de telefonia, número do
Cartão de Crédito e outras informações do meio de pagamento), quando
disponíveis.
9.4 Se houver interação com aplicativos e redes sociais terceiras, poderá
haver acesso a certas informações da conta do USUÁRIO, que desde já concorda,
como por exemplo, sua identificação no site (login),
foto de perfil, conexões e seguidores, além de conteúdos postados ou visualizados
através da rede social.
9.4.1 Quando se utiliza plataformas e plugins destas redes
sociais, o USUÁRIO estará compartilhando sua informação com eles. A forma de
utilização desta informação está sujeita às práticas de privacidade da
plataforma em questão.
9.5 Para ajudar a
melhorar design, funcionalidades, performance e conteúdo do Aplicativo, é
utilizado o sistema de estatísticas Flurry que coleta
certas informações quando o USUÁRIO utiliza o Aplicativo em seu aparelho móvel,
como por exemplo uso, visualizações e dados técnicos que incluem o tipo de
aparelho móvel utilizado, sua identificação única (devide
ID), o endereço IP do seu aparelho, sua operadora de telefonia móvel, sistema
operacional e informações sobre a maneira como você interage com o Aplicativo.
9.5.1 Tais dados e
estatísticas de uso são coletados somente de forma agregada e anônima. Não são
coletadas informações precisas sobre a localização do seu aparelho móvel e se
algum dia esta informação for coletada, isso somente será feito após ser
solicitado o seu consentimento. Suas preferências de localização podem ser
ajustadas a qualquer momento acessando as Configurações do seu aparelho.
9.6 Se você é o responsável por uma criança que inadvertidamente forneceu
informações de natureza privada através do Aplicativo sem o seu consentimento,
por favor entre em contato através do e-mail
atendimento_appsclube@bemobi.com.br para que tais dados sejam removidos.
9.7 Os dados armazenados em nossa base de dados são apenas os fornecidos
diretamente pelo USUÁRIO ou dados técnicos sem identificação para fins de
monitoramento do uso do aplicativo, sendo resguardados os direitos dos USUÁRIOS
nos termos da legislação vigente.
9.8 A CLARO não é
responsável pelo fornecimento de informações pessoais em um site ou plataforma
de terceiros, inclusive através de plugins contidos
no Aplicativo. Para estes dados fornecidos pelo USUÁRIO não se aplicam a
presente política por não estarem sob controle da CLARO.
9.9 As informações obtidas em conformidade com esta política são controladas
pela Bemobi, que poderá ser contatada por você pelo
e-mail atendimento_appsclube@bemobi.com.br e também pelo correio: Praia de
Botafogo, 518, 8º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Estes dados são
acessíveis por empresas parcerias prestadoras do serviço à Bemobi,
em que isso implique em qualquer infração a presente política, salvo que isso
seja proibido por lei.
9.10 Eventuais informações pessoais somente serão divulgadas nos
termos da lei, em eventual processo judicial ou mediante autorização judicial
ou na forma permitida em lei. ou qualquer outra
situação que a lei exija.
9.11 Em caso de compra, fusão, incorporação ou qualquer outra situação que
venha a alterar a razão social da detentora das informações, as informações
serão transferidas para a nova empresa que assumirá todo o disposto no presente
termo.
9.12 A Bemobi não compartilhará suas informações pessoais fora da Bemobi, suas empresas vinculadas, relacionadas e
subsidiárias em qualquer parte do mundo, exceto em determinadas circunstâncias,
que incluem aquelas indicadas acima, ou caso nos seja autorizado pelo USUÁRIO a
compartilhar tais informações.
9.13 A Bemobi implementa processos físicos, eletrônicos e
gerenciais apropriados para proteger e ajudar a prevenir acessos não autorizados,
a fim de manter a segurança de dados e utilizar corretamente as informações que
nos são fornecidas online.
9.14 O Aplicativo
dá acesso a outros aplicativos cujas práticas de privacidade podem diferir
destas, sendo de responsabilidade do USUÁRIO consultar os alertas de
privacidade de cada um desses aplicativos, uma vez que a Bemobi
ou a CLARO não tem controle nem responsabilidade sobre as informações
fornecidas ou recolhidas por terceiros.
9.15 O Aplicativo é
oferecido em parceria com a Operadora CLARO e ainda com fabricantes de
aparelhos móveis, sendo aplicável as políticas de privacidade de todos os
envolvidos no fornecimento do serviço.
9.16 Esta política de privacidade poderá sofrer alterações a qualquer tempo,
ficando sob a responsabilidade do usuário a consulta as novas condições, para
estar sempre informado sobre a forma com que as informações são reunidas,
utilizadas e divulgadas.
9.17 Esta Política
de Privacidade e toda e qualquer disputa, problema, controvérsia ou
desentendimento advindos ou relacionados a estas e ao Termo acima, serão
regidas e interpretadas exclusivamente de acordo com as leis e decisões da
República Federativa do Brasil. Fica eleito ainda o foro da Comarca da Cidade
do São Paulo - SP, como competente para a resolução de conflitos e/ou disputas
entre as partes.
9.18 Caso qualquer
parte desta disposição seja tida como inválida ou inexequível, esta parcela
deverá ser substituída de forma consistente com a lei aplicável para refletir,
ao máximo, as intenções originais desta Política de Privacidade e as parcelas
remanescentes permanecerão válidas e exequíveis.